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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10240 Posse e Exercício Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
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