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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
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