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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10240 Posse e Exercício Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10240 Posse e Exercício Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10240 Posse e Exercício Não Não
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