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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
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