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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9911 Falimentares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
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