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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
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