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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9911 Falimentares Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9911 Falimentares Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9911 Falimentares Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9911 Falimentares Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9911 Falimentares Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9911 Falimentares Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9911 Falimentares Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9911 Falimentares Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9911 Falimentares Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9911 Falimentares Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9911 Falimentares Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9911 Falimentares Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9911 Falimentares Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9911 Falimentares Não
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