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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
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