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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
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