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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
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