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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
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