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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
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