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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
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