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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11839 Posturas Municipais Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
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