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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11839 Posturas Municipais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11839 Posturas Municipais Não Não
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