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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11839 Posturas Municipais Não Sim
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