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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11839 Posturas Municipais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11839 Posturas Municipais Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não Não
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