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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
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