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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
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