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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6007 Repetição de indébito Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
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