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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6007 Repetição de indébito Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
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