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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
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