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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9675 Furto (art. 155) Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11821 Conselhos tutelares Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10397 Sanitárias Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10398 Metrológica Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10399 Profissional Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10395 Multas e demais Sanções Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10396 Ambiental Não Sim
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