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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10362 Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10364 Advertência / Repreensão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10360 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9942 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12384 Importunação Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10361 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
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