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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6008 Base de Cálculo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6008 Base de Cálculo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6007 Repetição de indébito Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
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