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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
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