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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
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