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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
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