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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
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