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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11392 Semiliberdade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11386 Advertência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11388 Internação sem atividades externas Não Não
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