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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
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