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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
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