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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
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