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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
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