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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5624 Praticagem Não Não
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