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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5624 Praticagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5624 Praticagem Não Não
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