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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
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