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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6012 Alíquota Sim Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6012 Alíquota Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6012 Alíquota Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6012 Alíquota Sim Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6012 Alíquota Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6012 Alíquota Sim Sim
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