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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
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