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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
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