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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5624 Praticagem Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5624 Praticagem Não Não
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