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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
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