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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5624 Praticagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
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