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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10601 Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10600 Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11989 Nulidade de ato administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10599 Quesitos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4271 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11713 Resultados Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4264 Nulidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10602 Condicional do processo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11865 Vendas casadas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11860 Produto Impróprio Não Não
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