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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
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