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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4907 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4902 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4904 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11981 Exploração Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10446 Imissão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9627 Dependente de Autorização Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4910 Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11692 Contas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12014 Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não Não
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