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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
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