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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
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