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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
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