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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
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