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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5865 Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5865 Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5865 Crime Culposo Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5865 Crime Culposo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11069 Crime Culposo Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11069 Crime Culposo Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11069 Crime Culposo Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5865 Crime Culposo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5865 Crime Culposo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5865 Crime Culposo Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11069 Crime Culposo Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
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